O SINPEEM SOMOS NÓS!
“Por um Congresso Democrático, Combativo e de Todos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Municipal”
Estamos enfrentando uma gigantesca crise econômica mundial. No Brasil, na metade de 2009, já são 3 milhões de desempregados só nas seis principais regiões metropolitanas, apesar dos trilhões de dólares que saíram dos cofres públicos no mundo todo para salvar os capitalistas e dos bilhões que eles já lucraram, eles continuam demitindo, fechando fábricas, arrochando salários.
Os serviços públicos também sofrem as consequências desta crise com cortes de verbas que precarizam ainda mais os atendimentos básicos necessários à população: educação, transporte, saúde, habitação etc. A prefeitura de São Paulo, ao preparar o Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, cortou 2 bilhões e anunciou o congelamento de 25% das verbas da educação (Folha de São Paulo – 03/12/2008). O funcionalismo não vê suas condições de trabalho melhorar, o que nos sobra são salários que não acompanham a inflação e as inúmeras cobranças do governo que tem como principal aliado a mídia burguesa que nos ataca e legitima o discurso de que nós, trabalhadores da educação, reclamamos de “barriga cheia”.
O que fazer diante deste quadro?
Temos um Congresso da nossa categoria pela frente, um momento onde se reúnem mais de três mil trabalhadores eleitos na base e que são os porta-vozes das expectativas e necessidades dos que os elegeram, será um momento para um balanço de nossas últimas lutas e preparar nossas próximas ações.
Sobre a condução de nossas últimas Campanhas Salariais pela direção do SINPEEM
Se tomarmos como exemplo uma JBD (jornada básica docente) em que o piso é de R$1203,12, sabemos que neste valor já está incluído os 28,75% de gratificações criadas em 2006 e já incorporadas (20% em 2008 e 8,75% em 2009). Apesar destas gratificações incorporadas, o valor de nossos vencimentos não se alteraram desde 2007. Além disso, como pode ser visto na tabela abaixo, de 1999 a 2009, o governo só reajustou em 6% (2002) o piso da categoria. Disso resulta que se acumularam 41,36% de perdas salariais desde 1999. Com a reposição destas perdas salariais, o piso de R$1203,12 passaria para R$1684, 37. Mesmo assim ainda seria insuficiente. De acordo com o DIEESE, o piso salarial mínimo de julho de 2009 foi calculado em R$1994,82. Como se vê no boletim do SINPEEM de 14/04/09 (disponível no site http://www.simpeem.com.br/), o segundo ponto da pauta de reivindicações ao governo era “fixação do piso do Dieese como a menor remuneração para o professor na Jornada Básica do Docente (JBD) e para o quadro de apoio em J-40”. Então, porque durante as negociações com o governo na última campanha salarial, a diretoria de nosso sindicato somente enfatizou que deveriam ser incorporados 17,5% de gratificações que já recebemos desde 2006, se sabia que isto não alteraria nosso salário de fato? Porque não enfatizou a necessidade do piso do DIEESE, ou pelo menos a reposição das perdas baseadas no Índice de Custo de Vida de 1999 a 2009? Bom, isso precisa ser discutido e mudado para que na próxima campanha salarial em 2010 conquistemos reajustes reais em lugar de acumular mais e mais perdas salariais.
A própria Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 37, Parágrafo X, garante o “direito à revisão geral anual da remuneração de servidores públicos”. Ocorre que em 2000 foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal que é lei complementar da Constituição. Esta Lei diz que a prioridade de gasto do governo é o pagamento de suas dívidas com bancos e empresas. Por isso, utilizam esta lei como argumento para não reajustar os salários dos servidores públicos. A isto temos que responder que se a prioridade do orçamento é com suas dívidas, então também tem que começar a pagar a dívida salarial acumulada nos últimos anos com nossa categoria.O governo ataca os professores e sucateia a educação!
O governo do prefeito Gilberto Kassab (DEM) nos ataca publicando os nossos “altíssimos” salários que não vemos nas nossas contas; implementa o ensino fundamental de nove anos sem reestruturar as EMEFs; aplica avaliações que só servem para nos responsabilizar pelo sucateamento histórico da educação; fecha salas de aula; aumenta o número de CEIs conveniadas ao invés de abrir novas CEIs públicas e em número suficiente para todas as crianças que necessitam; não garante a isonomia salarial e funcional para aposentados, readaptados e pensionistas; dificulta o processo de atribuição de aulas nas unidades com leis que prejudicam a condição do professor (Lei 14660); terceiriza os serviços nas UEs; etc.
Organizar a nossa luta!
Diante de tantos ataques, só a nossa mobilização poderá defender nossos direitos e arrancar novas conquistas, devemos organizar a nossa luta e o Congresso é um momento importante para isso. No entanto, os anteriores priorizaram “palestras” e não a discussão entre os professores. Os delegados eleitos para este 20º Congresso do SINPEEM tem de ter espaço para o debate livre e democrático que ajude na elaboração de propostas e na tomada de decisões que sirvam para a nossa luta contra os ataques desse governo à educação pública. Os delegados eleitos tem o dever de colaborar na construção de um plano de lutas que mobilize a categoria pela conquista de nossas reivindicações.
O SINPEEM deve constantemente informar os professores sobre o que está ocorrendo e colocar toda a estrutura do sindicato para preparar manifestações que coloquem o governo na parede. Negociar com o governo sempre defendendo os interesses da categoria. O sindicato é um instrumento de luta da classe trabalhadora, que deve se manter independente dos governos e do Estado.
Tanto nos Congresso como nas reuniões de Representantes de Escola, Conselhos e Assembléias, é preciso superar o clima de divisão. Cada membro do sindicato deve ter o direito a expressar suas opiniões livremente e neste caso é necessário superar de todas as partes a velha e falsa polêmica “ser da oposição” ou “defender a situação”. O SINPEEM somos todos nós. Estes são os momentos para construirmos a unidade para a mobilização na luta por nossos direitos e melhores condições de trabalho. Neste sentido, também não nos ajudam as propostas do tipo “temos que romper com a CUT”. Elas criam uma polarização em nossa categoria que só nos enfraquece diante do combate que devemos travar contra o governo. A CUT segue sendo a central que reúne o maior número de filiados apesar de sua direção a qual podemos fazer inúmeras críticas.
Por fim, repetimos: O SINPEEM somos nós, devemos participar deste Congresso, buscando a unidade, o debate democrático e fraterno, para que seja uma atividade que realmente ajude a organizar nossa luta.
Propomos, como bandeiras de luta neste 20º Congresso do SINPEEM:
· Reposição das perdas salariais acumuladas;
· Aumento real de salário com base no piso estabelecido pelo DIEESE;
· Fim da política de gratificações;
· Fim das terceirizações;
· Garantia da opção de jornada do professor;
· Investimento na formação dos funcionários;
· Reestruturação dos aparelhos públicos educacionais;
· Redução do número de alunos por sala;
· Abertura de turnos e salas, manutenção da EJA;
· Construção de CEIs e EMEIs com administração direta suprindo a demanda;
· Fim das CEIs conveniadas;
· Garantia das reuniões pedagógicas nas CEIs;
· Fim do repasse de verbas públicas para empresas privadas e ONGs.
· Isonomia salarial e funcional para aposentados, readaptados e pensionistas;
· Melhoria das condições do Hospital do Servidor Público Municipal.
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