segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Rede pública de ensino começa a avaliar professores
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Kassab recua - não vai cortar refeição em creches
Resultado: indignação total dos pais nas escolas que foi relatada por vários jornais ontem. E finalmente na noite desta quinta-feira o prefeito Gilberto Kassab (DEM), horas depois de dizer que comer demais também faz mal à saúde, desistiu de cortar uma das cinco refeições diárias das creches administradas pelo município. Em nota distribuída pela Secretaria da Educação no início da noite, a assessoria de imprensa do órgão afirmou que a medida foi tomada para “tranquilizar as famílias”.Mas há muitos outros problemas com as creches, sem falar que há uma lista de espera que pelos dados de junho chega a 84 mil crianças.
Não é possível continuar "depositando" mais e mais crianças nas creches que já estão em sua capacidade máxima. O prefeito chega a fazer propaganda mentirosa sobre a construção de creches "fantasmas", que só existem no papel. É demais!
Chegou a hora de organizar o movimento popular, pais e professores para exigir um plano de contrução de creches de acordo com a demanda; reduzir a sobrecarga e demais problemas das creches que já existem.
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Prefeito Kassab corta uma refeição nas creches municipais
Com a mudança, de acordo com o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, o gasto médio mensal da prefeitura com alimentação nas creches será 20% menor, caindo de R$ 2,85 milhões para R$ 2,28 milhões.
A redução ocorre porque a prefeitura decidiu eliminar, a partir de segunda-feira, uma das cinco refeições do cardápio diário das crianças. O argumento é que o tempo de permanência das crianças nas creches diminuiu de 12 horas para 10 horas e foi preciso readequar o cardápio. A redução do horário foi feita em janeiro.
O corte não atinge creches conveniadas --mantidas por organizações sociais. Segundo a prefeitura, elas já vinham oferecendo às crianças o cardápio com quatro refeições.
Cerca de 60 mil crianças terão uma refeição a menos. Elas ficam nas 360 creches diretas e 301 indiretas --cujo espaço é cedido pela prefeitura, mas a administração é feita por entidades filantrópicas. A cidade possui ainda 651 creches conveniadas. Ao todo, as creches atendem a 120.499 crianças.
Conceição dos Santos Umbelino, 23, que tem uma filha de dois anos na creche, discorda do corte. "Não acredito que a prefeitura quer economizar com alimentação", disse.
"Se elas vêm de longe, não dá para cortar o café da manhã das 7h30 e dar algo para comer só às 9h. É um intervalo muito grande para crianças que, muitas vezes, saíram de casa antes das 6h", afirma a professora de pediatria da Faculdade de Medicina do ABC, Denise de Oliveira Schoeps.
No caso do fim do jantar, segundo a nutricionista Pérola Ribeiro, crianças de famílias mais carentes teriam problemas, pois fariam lanche à tarde e só comeriam novamente no dia seguinte, na creche.
"Isso poderia causar vários danos ao desenvolvimento físico", afirma. Além disso, diz ela, os cardápios precisam ser balanceados, para evitar ingestão de calorias em excesso.
"Outro lado"
Segundo Schneider, a mudança foi feita com o respaldo de nutricionistas e não haverá prejuízo nutricional para as crianças. Ele disse que algumas unidades ficarão sem o café da manhã, e outras, sem o jantar. "Nas creches que funcionam das 7h às 17h haverá café da manhã, mas não terá jantar. E as que funcionam das 8h às 18h darão jantar, mas não darão café da manhã."
O secretário afirmou que a intenção não é economizar. "O gasto mensal com merenda é de R$ 36 milhões, incluindo todas as escolas. A mudança no cardápio das creches vai representar menos de R$ 600 mil de economia."
Três novas leis alteram a LDB
Só em agosto, foram sancionadas três leis que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A primeira delas (Lei 12.013) obriga, com justiça, que as informações feitas pela escola sejam comunicadas igualmente para a mãe e o pai, quando eles não viverem juntos.
Na segunda mudança (Lei 12.014), o artigo 61 passou a definir o "profissional de educação". Incluem-se nessa "categoria" os profissionais com habilitação para lecionar na educação infantil a ensino médio; os pedagogos habilitados em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional e os "portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim habilitados" que atuam na área educacional.
Em 2006, o artigo 67 da LDB foi alterado para incluir como "função de magistério" a direção, coordenação e assessoramento pedagógico, numa tentativa de estender também a esses profissionais a aposentadoria constitucional aos 25 ou 30 anos de serviço. A partir de uma ação que questionava a constitucionalidade da lei, o Supremo Tribunal entendeu que apenas os professores que passaram a ocupar tais funções poderiam aposentar-se com menor tempo de serviço. A interpretação é de que apenas os habilitados, com formação área docente que exercerem cargo/função de especialista poderão usufruir da aposentadoria especial. Lembro que é comum no Brasil a indicação ou eleição para direção sem exigência de habilitação especifica. (Kleber)
"Cooperativas educacionais"
A terceira mudança circula por um ambinete pantanoso. Publicada em 28/08, a (Lei 12.020) altera o artigo 20 da LDB incluindo as "cooperativas educacionais" como modalidade de escola comunitária.
A LDB classifica as escolas privadas em quatro categorias: particulares, confessionais, filantrópicas e comunitárias. Estas três últimas podem receber recursos públicos, desde que comprovem ter finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. Até então, eram classificadas como comunitárias as cooperativas constituídas apenas por pessoas vinculadas ao processo educativo. Originalmente, a lei tratava de professores e de alunos. Em 2005, passou a incluir também os pais.
A nova redação substituiu a expressão "cooperativas de pais, professores e alunos" por "cooperativas educacionais". Tecnicamente, qualquer pessoa ou grupo pode montar uma, desde que inclua, na mantenedora, "representantes da comunidade", o que, convenhamos, é um termo bastante vago.
A mudança, portanto, não é semântica. O novo conceito enquadra um maior número de estabelecimentos de ensino credenciados a ter acesso a dinheiro público. Se não houver cuidado, essa flexibilização poderá resultar em aumento da transferência da Viúva para a iniciativa privada.
Vínculo empregatícioAs cooperativas - não apenas as educacionais - tiveram grande expansão nos anos 90 e hoje estão longe da idéia romântica de o trabalhador ser dono de sua própria força de trabalho. Na onda de desregulamentação da legislação trabalhista, muitas cooperativas foram criadas com o único objetivo de fraudar a contratação de trabalhadores. Sindicatos e agentes do Poder Público (Justiça, Ministério do Trabalho, Ministério Público) têm tentado fechar o cerco.
Para que a mudança na LDB não crie novas polêmicas, é importante lembrar que o fato de ser uma "cooperativa educacional", patrocinada por pais ou quem quer que seja, não dispensa o registro dos professores em carteira de trabalho, com todos os direitos garantidos. Qualquer outro arranjo, é fraude.
terça-feira, 15 de setembro de 2009
Venezuela e a nova Lei orgânica de Educação
Na madrugada do último dia 14, a Assembleia Nacional aprovou em segunda discussãoa nova Lei Orgânica de Educação. Já no sábado dia 15, o Presidente Chávez assinava apromulgação da nova Lei em programa televisivo, a qual vem sendo debatida desde 2001, data em que o projeto de lei foi apresentado na Assembleia Nacional. O mandatário qualificou a nova Lei como uma ferramenta que "abre caminho à educação libertadora" e à "criação da mulher nova, do homem novo, da sociedade socialista". Dita Lei vem substituir a Lei de Educação que vigorava há quase trinta anos, aprovada em 1980.Tão logo é aprovada a nova Lei, a oposição ao Governo Chávez, sobretudo na figura de prefeitos e governadores, se manifesta no dia seguinte, dia 16, conclamando um referendum contra a nova Lei recém aprovada. A oposição à Lei promulgada também parte de muitos setores da sociedade, dentre eles, a Igreja Católica, representantes de universidades, pais, escolas privadas e estudantes, que a qualificam de “ideologizante” e “excludente”. Na perspectiva do cardeal Jorge Urosa, membro da Igreja Católica venezuelana, o Estado teria expulsado Deus da escola, já que a nova Lei elimina a cátedra de formação religiosa das escolas do país. Por outro lado, setores da comunidade acadêmica se debatiam em torno do desaparecimento da “autonomia” universitária, e muitos meios de comunicação alardeavam que os pais “perderiam o pátrio poder” (“com meus filhos não se metam”).Muitos, ainda, se contrapõem à ideia de um “Estado docente”, já que não restaria senão a homogenização do pensamento apregoado pelo socialismo do século XXI, ao passo que outros dizemque não seriam as luzes, mas a obscuridade que se anunciava no fim do túnel da educação na Venezuela.
Estas manifestações e expressões advindas de muitos setores da sociedade corresponderiam de fato às intenções do corpo da lei recém aprovada, ou ao contrário seria mais uma demonstração do profundo antagonismo de classes vigente na Venezuela, o qual estaria promovendo uma incapacidade de entender projetos de interesse comum por parte de setores ultra conservadores da sociedade?Se as disposições fundamentais de uma lei tem a pretensão de apresentar o escopo filosófico de tais normativas, vejamos o que dizem os princípios e valores dos artigos 3 e 5 da Lei Orgânica de Educação venezuelana. Os princípios e valores retores da educação que regem a Lei são: vida, amor, democracia participativa y protagónica, convivencia, libertad, emancipación, igualdad, equidad, independencia, soberanía, paz, solidaridad, cooperación, bien común, justicia social, gratuidad, obligatoriedad, equidad de género, integralidad, identidad, diversidad, laicidad, carácter público, intercultural, pluricultural, multiétnica, plurilingüe, permanente, sin discriminació n, valoración ética del trabajo, inclusión, honestidad, pertinencia, creativa, innovadora, crítica y ecologista.
O artigo 4º de dita Lei afirma que:El Estado Docente es la expresión rectora del Estado venezolano en la educación en cumplimiento de su función indeclinable y de máximo interés, que se materializa en las políticas que rigen a la educación como derecho humano universal y deber social fundamental, inalienable, irrenunciable, y como bien público. El Estado Docente se rige por los principios de cooperación, solidaridad, concurrencia y corresponsabilidad. En las instituciones educativas oficiales el Estado garantizará la calidad del talento humano; la infraestructura, la dotación, los planes, programas, proyectos, actividades y los servicios que le aseguren a todos y todas igualdad de condiciones y oportunidades y la promoción de la participación protagónica de las familias, la comunidad educativa y las organizaciones comunitarias, de acuerdo a los principios que rigen la presente Ley. El Estado velará porque estas condiciones se cumplan en las instituciones privadas autorizadas.Os princípios e valores do artigo 3º praticamente re-editam os valores fundamentais da Constituição de 1999, mas já anunciam in nuce sua pretensão de extrapolar a Lei orgânica de educação de 1980. As ideias motrizes de democracia participativa, bem comum, laicidade, não discriminação e Estado docente, contidas no artigo 3º e 4º, sem dúvida alguma, são as ideias que irão promover e suscitar resistências na sociedade venezuelana, tal como anunciado inicialmente. Quanto aos artigos 5º e 6º que tratam do Estado Docente e suas competências, visam prevenir a educação dos possíveis danos que a privatização possa provocar em suas estruturas. Por outro lado, aqui fica demonstrado que os argumentos de vários setores representantes de instituições de ensino privado carece de fundamento, já que o Estado assegura a todas as instituições privadas devidamente autorizadas, todos os princípios que valem para as instituições públicas. Para além dos artigos citados, a oposição ao governo de Chávez lança suas críticas a artigos mais específicos da nova Lei Orgânica, a saber, os artigos 7º que afirma que:
El Estado mantendrá en toda circunstancia su carácter laico en materia educativa, preservando su independencia respecto a todas las corrientes y organismos religiosos. Las familias tienen el derecho y la responsabilidad de la educación religiosa de sus hijos e hijas de acuerdo a sus convicciones y de conformidad con la libertad religiosay de culto, prevista constitucionalmente .Tão logo o Estado venezuelano reivindica a laicidade no âmbito educativo, não tardou muito para que a Igreja Católica reagisse, fazendo uma leitura do artigo supracitado no sentido de que o Estado teria expulsado Deus das salas de aula. Na realidade, é algo incompreensível que esta instituição tenha reagido dessa forma, sobretudo por dois motivos: primeiramente porque a ideia de uma educação laica é uma ideia antiga, que existe desde a Revolução Francesa; e em segundo lugar (e ontraditoriamente) , a Igreja Católica foi a única instituição religiosa que conseguiu manter-se hegemônica no campo do ensino religioso nas instituições escolares da sociedade venezuelana. Ou seja, parece que durante quarenta anos de vigência da IV República, o princípio democrático não havia adentrado as paredes da Igreja, já que reinava absoluta na formação da consciência religiosa de crianças e adolescentes. Onde se situava a cosmovisão religiosa das multiculturas indígenas e dos afrodescendentes? Existia nas várias manifestações culturais do país, mas permaneceu alijada do processo de formação nacional durante décadas.Para que haja coerência com os princípios democráticos da constituição da V República, ou se reconhece todas as manifestações religiosas e se dá a possibilidade de que todas tenham a possibilidade se expressarem na esfera da educação fornecida pelo Estado, ou então não se dá a possibilidade de nenhuma das manifestações citadas se tornem dominantes no campo educativo relgioso. Parece que o Estado deu uma solução justa ao tema, transferindo para o seio familiar e comunitário o direito de educar seus membros, segundo princípios religiosos, com base na liberdade culto, assegurada na Constituição Bolivariana. Segundo o artigo 17º da Lei Orgânica, além da família, também o Estado, a sociedade e a escola compõem o grupo de agentes da educação e são corresponsáveis no processo de formação cidadã e desenvolvimento de seus membros.O artigo 17º por si só demonstra o quão distante está da ideia difundida por vários setores e meios de comunicação, de que se extinguiria o pátrio poder tão logo se promulgasse a nova lei de educação; de que, de repente, os pais e representantes se veriam distantes de seus filhos. Seria esta uma re-edição da república platônica em pleno século XXI? Penso que não, seria apenas uma forma de fazer terror midiático e caricaturas com ideários socialistas difundidos na Venezuela atual. Na realidade, esta desinformação foi divulgada por um locutor venezuelano em uma emissora, que dizia que na Venezuela se implantaria outra versão do Plano Peter Pan, que procurou desestabilizar o governo cubano. Por sua vez, o Ministro da Educação esclareceu que a nova Lei não toca no tema do pátrio poder porque este é um assunto que está definido na LONA: Lei de proteção à crianças e Adolescentes.Sem dúvida alguma que o tema da laicidade da educação tem provocado muita polêmica, mas o mais controverso dos artigos que parece prometer muita discussão ainda, é o artigo 34º que trata da autonomia nas instituições de ensino superior, o qual estabelece que:En aquellas instituciones de educación universitaria que les sea aplicable, el principio de autonomía reconocido por el Estado, se materializa mediante el ejercicio de la libertad intelectual, la actividad teórica, la investigación científica, humanística y tecnológica, con el fin de crear y desarrollar el conocimiento y los valores culturales. La autonomía se ejercerá mediante las siguientes funciones:1. Establecer sus estructuras de carácter flexible, democrático, participativo y eficiente, para dictar sus normas de gobierno y sus reglas internas, de acuerdo a lo establecido en la Constitución y la ley.2. Planificar, crear, organizar y realizar los programas de formación, creación intelectual e interacción con las comunidades, en atención a las áreas estratégicas de acuerdo al Plan de Desarrollo Económico y Social de la Nación, las potencialidades existentes en el país, a las necesidades prioritarias, al logro de la soberanía científica y tecnológica y al pleno desarrollo de los seres humanos.3. Elegir y nombrar sus autoridades con base en la democracia participativa, protagónica y de mandato revocable, para el ejercicio pleno y en igualdad de condiciones de los derechos políticos de las y los integrantes de la comunidad universitaria: profesoras, profesores, estudiantes, personal administrativo, obreras, obreros egresadas y egresados. Se elegirá un consejo contralor conformado por las y los integrantes de la comunidad universitaria.4. Administrar su patrimonio con austeridad, justa distribución, transparencia, honestidad y rendición de cuentas, bajo el control y vigilancia interna por parte del Consejo Contralor, y externa por parte del Estado. El principio de autonomía se ejercerá respetando los derechos consagrados a los ciudadanos y ciudadanas en la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, sin menoscabo de lo que establezca la ley en lo relativo al control y vigilancia del Estado, para garantizar el uso eficiente del patrimonio de las instituciones del Subsistema de Educación Universitaria. Es responsabilidad de todos los integrantes del Subsistema la rendición de cuentas periódicas al Estado y a la sociedad, sobre el uso de los recursos, así como la oportuna información en torno a la cuantía, pertinencia y calidad de los productos de sus labores.A análise minuciosa deste artigo ultrapassaria em muito o objetivo destas reflexões e nos remeteria a um artigo sobre a instituição universitária. Por isso, destaco a questão do processo participativo nas tomadas de decisões universitárias como o problema central deste artigo da nova Lei.O que é, e o que tem significado autonomia, afinal? Podemos estender esta interrogante ao contexto das instituições universitárias latino-americanas, inclusive, brasileiras, embora nossa análise esteja voltada para o contexto venezuelano. A autonomia tem significado o aborto da participação de uma ampla maioria de seus membros nas decisões políticas acadêmicas.O ponto 3 do artigo 34º da nova Lei Orgânica de Educação na Venezuela, tal como visto acima, se opõe claramente ao elitismo acadêmico, o qual tem sido refratário em reconhecer a igualdade política de vários setores na escolha de suas autoridades. Fica estabelecida a igualdade de condições dos direitos políticos dos integrantes de toda a comunidade universitária: professores( as), estudantes, pessoal administrativo, obreiros(as) , ingressados( as). Ademais, fica estabelecido a criação de um Conselho Controlador, conformado pelos integrantes da comunidade universitária. De igual maneira tais instituições deverão prestar contas do uso do patrimônio, que antes não o faziam, e estarão obrigados a prestar contas ao Estado Venezuelano. Atualmente as universidades do país não prestam contas nem à comunidade universitária nem ao Estado, o que tem dado margem a malversação de recursos públicos, difíceis de conhecer. Também fica estabelecida a transparência do processo que diz respeito ao ingresso dos alunos e de professores nestas instituições, procurando evitar, dessa forma, o uso político desse direito fundamental. O artigo 36 estabelece que:El ejercicio de la formación, creación intelectual e interacción con las comunidades, y toda otra actividad relacionada con el saber en el Subsistema de Educación Universitaria, se realizarán bajo el principio de la libertad académica, entendida ésta como el derecho inalienable a crear, exponer o aplicar enfoques metodológicos y perspectivas teóricas, conforme a los principios establecidos en la Constitución y en la ley.O artigo 18 da nova Lei, também foi motivo de forte resistência de parte do setor educativo de ensino básico e médio em toda a Venezuela, já que conclama os conselhos comunais e demais organizações sociais da comunidade, em exercício do Poder Popular e em sua condição de agentes da educação, a contribuir com:a) la formación integral de los ciudadanos y las ciudadanas; b) la formación y fortalecimiento de sus valores éticos;c) la información y divulgación de la realidad histórica, geográfica, cultural, ambiental, conservacionista y socioeconómica de la localidad; d) la integración Familia-Escuela- Comunidad; e) la promoción y defensa de la educación, cultura, deporte, recreación, trabajo, salud, y demás derechos, garantías y deberes de las venezolanas y los venezolanos, ejerciendo un rol pedagógico liberador para la formación de una nueva ciudadanía y construcción de los sujetos sociales de transformació n.Há que esclarecer que os conselhos comunais, hoje em torno de 30 mil em todo o país, constituem a primeira célula do Poder Popular em Venezuela, amparados legalmente desde 2006. Muitos setores do sistema educativo estavam interpretando que perderiam a autoridade nas escolas, na medida em que os conselhos comunais estivessem se imiscuindo em área que não lhes competiria. Na realidade, o artigo conclama a uma relação mais estreita entre escola e comunidade, visando a transformação do entorno social, ecos da pedagogia defendida por Paulo Freire no Brasil e Simón Rodriguez, mestre de Simón Bolívar.
Segundo o calendário do sistema educacional nacional, o ano escolar tem início nos primeiros dias de agosto, o qual culmina em julho do próximo ano, e provavelmente, o movimento de oposição à nova Lei de Educação engrossará na medida em que um expressivo número de professores retome suas atividades. Enquanto isso, os demais setores da sociedade que estão fazendo frente a esta nova lei, já estão compondo uma frente para tramitar o processo de referendum para a derrogação da mesma, nosentido de torná-la sem efeito jurídico. Por outro lado, muitos analistas da área do direito, vem alertando que a Lei Orgânica de Educação (LOE) não poderá ser derrogada (abrogada), tendo em vista que esta lei dispõe de uns artigos (1º, 4º e 14º) que enaltecem e outorgam um grande valor aos direitos humanos, os quais estão afiançados pela Constituição Bolivariana de 1999 (artigo 102º). Em outras palavras, a matéria educativa forma parte dos processos fundamentais e a educação em sentido próprio é um direito inerente ao cidadão para conseguir os objetivos essenciais do Estado. De uma forma ou de outra, o debate seguirá, e só o tempo dirá se a oposição conseguirá recolher dois milhões de assinaturas no país para dar entrada na solicitação de referendum, e claro, depois desse processo, cabe à justiça decidir se a nova Lei Orgânica de Educação é constitucional ou não.
Valdenésio Aduci Mendes Mestre em Ética e Filosofia Política (UFSC) e doutorando em Sociologia Política (UFSC)
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
Em Honduras homenagem popular a professores assassinados
No iníco do mês de agosto dois professores hondurenhos foram assassinados por agentes da polícia. Educadores e outros membros da Frente Nacional contra o golpe de Estado de Honduras renderam homenagem a eles durante os preparativos para a Marcha de Resistência recém realizada.
Os corpos dos professores Roger Vallejo e Martín Florencio Rivera Barrientos foram velados na sede do Colégio de Professores de Educação Média (COPEMH), do qual fizeram parte. Ao lugar foram centenas de pessoas para expressar sua solidariedade com os familiares das vítimas, repudiar a repressão desatada depois do golpe e exigir o restabelecimento do estado de direito.
Vallejo morreu em consequência de um disparo de bala na cabeça durante a repressão militar e policial a uma marcha pacífica na capital. Rivera Barrientos foi assassinado de madrugada com armas brancas, quando regressava a sua casa depois de assistir ao velório de Vallejo.
Os colégios de magistério e as demais organizações da Frente Juan Barahona participaram junto as demais organizações populares da Marcha Nacional de Resistência Popular iniciada em 5 de agosto para demandar a restituição da ordem constitucional e do presidente Manuel Zelaya e contra o governo instaurado com o golpe militar do 28 de junho passado.
Brasil investe menos de 25% que ricos em ensino
Nações como EUA gastam, em média, US$ 8,8 mil por aluno; Brasil não chega a US$ 2 mil
O investimento brasileiro anual por aluno equivale a menos de um quarto do feito pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo relatório da entidade divulgado ontem. Enquanto países como Áustria, Bélgica, Canadá, Japão, Suíça, Finlândia, Reino Unido e Estados Unidos gastam em média US$ 8.857 em todos os níveis educacionais, o Brasil coloca muito menos: não chega a US$ 2 mil.
De acordo com o relatório, é justamente um maior investimento em educação que ajudará os países a superarem a crise econômica. Quanto maior o desemprego, maior deverá ser também o aporte em qualificação da população, principalmente no ensino superior. E quanto maior o nível educacional de uma população, melhores são os salários, as condições de saúde e a consciência e participação política.
Os países da OCDE (as 30 nações mais ricas do mundo) investem US$ 6.517 por ano com cada estudante do ensino fundamental; US$ 7.966 com alunos do ensino médio; e US$ 15.791 com os universitários. E, no caso de um homem com curso superior, o retorno líquido médio para o seu país fica em quase US$ 52 mil ao longo da vida - ou seja, quase o dobro do valor originalmente investido, segundo o documento.
No caso do Brasil, o investimento anual de um aluno no ensino fundamental está em torno de apenas R$ 1.221; no médio, aproximadamente de R$ 1.500. Já para um estudante no ensino superior, o custo anual fica em R$ 11.800, segundo dados do Ministério da Educação.
No documento, os gastos do Brasil com a educação básica aparecem na categoria abaixo de US$ 2 mil.
Outro dado mostrado pelo relatório é o aumento nos gastos com educação infantil nos países mais ricos - diversas pesquisas mostram que o ensino nos primeiros anos de vida está relacionado com melhor desempenho escolar nos anos seguintes e salários mais altos na vida adulta.
Neste ponto, o Brasil também está bastante atrás: a educação infantil é um dos maiores desafios das redes municipais, que na maioria dos casos não tem nem mesmo noção do tamanho da demanda não atendida.
Além disso, em comparação com a média dos países da OCDE, o Brasil tem quase o dobro de jovens entre 15 e 19 anos fora da escola e desempregados. São 14% da população nessa situação, enquanto nas nações ricas não chega a 7%.
Manifestação de professores deixa oito pessoas feridas no Rio
Pelo menos oito pessoas ficaram feridas durante confronto com policiais militares do Batalhão de Choque em uma manifestação de professores na tarde desta terça-feira em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no centro da cidade.
Segundo o Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio), seis pessoas foram atingidas por estilhaços de bombas de gás e balas de borracha e tiveram que ser levadas para o hospital municipal Souza Aguiar.
A Polícia Militar informou que outros dois manifestantes ficaram levemente feridos e permanecem em observação na Assembleia. O clima ainda é tenso na região e os policiais do Batalhão de Choque continuam no local.
Os professores fazem uma manifestação contra o projeto do governo de incorporação do Nova Escola --programa de gratificação dos professores implantado na gestão do ex-governador Anthony Garotinho (PR) ao vencimento-base dos servidores da Educação.
Deputados e secretários estaduais estão reunidos na Assembleia para negociar uma forma de aprovar o projeto que determina que, a partir de outubro, a gratificação seja gradativamente absorvida pelos vencimentos dos professores das secretarias de Educação e de Cultura do Estado.
Pela proposta do governo, a gratificação seria incorporada ao salário em sete parcelas. Um professor que atualmente ganha pouco mais de R$ 580, passaria a ganhar quase R$ 920 a partir de 2015. Porém, os professores reclamam de outro ponto do projeto que reduz de 12% para 7,5% o aumento a cada cinco anos de trabalho.
Pais de alunos mantêm professores reféns em escolas da França
Pais de alunos franceses mantêm como reféns nesta quarta-feira oito professoras em duas escolas maternais no sudoeste da França para protestar contra o fechamento de salas de aula. A decisão de fechar as salas de aulas foi tomada pelo ministério da Educação da França. Segundo o governo, não há número suficiente de alunos para manter as salas de aula abertas.
Na cidade de Laroque d'Olmes, com 2.700 habitantes, próxima a Carcassone, três professoras, sendo uma delas a diretora da escola, estão sendo mantidas como reféns desde a noite de terça-feira (8) por dezenas de pais. Eles afirmam que a classe dos filhos teria sido extinta porque faltariam apenas dois alunos para atingir a cota estabelecida pelo governo.
"O mínimo de 49 alunos para três salas de aula não foi atingido. Há 47 crianças para o curso e por isso foi decidido o fechamento de uma das classes, para a qual uma professora havia sido contratada", diz Jean-Charles Sutra, vereador e responsável pela comissão escolar da cidade, que também protesta contra a decisão do governo.
Na cidade de Pompertuzat, perto de Toulouse, também no sudoeste da França, os pais de alunos também sentiram o fechamento de uma sala de aula.
Em uma escola maternal, os pais de alunos mantêm reféns desde a noite de terça-feira, cinco professoras, entre elas a diretora. "Atualmente, há entre 23 e 24 alunos por classe. Com o fechamento de uma delas, haveria 30 alunos", diz Corinne Viguié, representante da FCPE, uma das maiores federações de pais de alunos da França.
"Crime"
Em Laroque d'Olmes, a polícia foi acionada para fiscalizar a situação na escola Elysée Maury, a mesma onde estudou o ex-goleiro da seleção francesa de futebol, Fabien Barthez. Os policiais alertaram os pais que "após 24 horas, a lei prevê que se trata de um sequestro, crime severamente punido pela legislação".
Até o momento, empregados que mantiveram como reféns diretores de empresas, em alguns casos por um prazo superior a 24 horas, não tiveram problemas na Justiça pelo "sequestro".
Até então, somente empresários haviam sido "sequestrados" por empregados na França. O motivo é geralmente tentar impedir demissões e negociar indenizações trabalhistas. Após o agravamento da crise, a França registrou diversos casos de executivos mantidos como reféns.
Esta é a primeira vez, no entanto, que pais de alunos mantêm professores como reféns para protestar contra iniciativas adotadas pela direção da escola, sob orientações do ministério da Educação.
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
Professores do estado do RJ decretam greve
Mesmo com o Projeto de Lei 2474/2009, do Poder Executivo, que prevê a incorporação do Novo Escola ao vencimento base de todos os servidores da Educação ter tido sua votação adiada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para a próxima terça-feira, os profissionais da educação da rede estadual decretaram greve a partir da terça-feira.
Proposta de escola integral para todo ensino fundamental
O texto ainda será analisado por uma comissão especial, que deve detalhar a ideia e incluir o período da jornada escolar, o gasto previsto para a alteração e o prazo para a transição.
A versão atual se limita a assegurar que o ensino fundamental, destinado a crianças de 6 a 14 anos, seja integral na rede pública.Passando pela comissão especial, a proposta ainda precisará ser votada duas vezes no plenário e analisada pelo Senado.A ideia do autor da matéria, deputado Felipe Maia (DEM-RN), é instituir uma jornada das 8h às 18h, com pausa de duas horas para o almoço.
Durante a manhã, seriam ensinados os conteúdos tradicionais, deixando a parte da tarde para o ensino de línguas e atividades esportivas e culturais.
O ministro Fernando Haddad (Educação) considerou a proposta louvável, mas disse que a prioridade da pasta é aprovar outra proposta, que torna obrigatória a pré-escola.
Ensino médio público obrigatório aprovado definitivamente na Câmara
Se o projeto for transformado em lei, o Poder Público deverá oferecer o ensino médio gratuito a todos aqueles que desejarem estudar. A lei passa a valer no primeiro dia do ano seguinte ao que for sancionada.
Hoje, só há universalização para o ensino fundamental. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o Poder Público seja obrigado a universalizar o acesso ao ensino fundamental e, progressivamente, chegar à cobertura do ensino médio.
Aprovado projeto para redução do número de alunos por sala
O projeto estabelece que, nas creches, a proporção seja de cinco crianças de até 1 ano de idade por adulto, 8 crianças de 1 a 2 anos por adulto e até 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto. Na pré-escola vão ser aceitos até 15 alunos de três a quatro anos por professor. Na faixa etária de quatro a cinco anos, o limite será de 25 crianças. Após a aprovação da lei, as escolas terão prazo de três anos para se adaptar às novas medidas.
terça-feira, 1 de setembro de 2009
PRÉ-SAL para qual EDUCAÇÃO ?
O ministro da Educação, Fernando Haddad, em 31/08, disse “O Brasil pretende usar recursos do petróleo encontrado na camada pré-sal da bacia de Santos para investir pesado na educação e elevar o País ao patamar dos Estados Unidos e da Espanha em pouco mais de uma década. A meta final do plano nacional até 2021 é que nós atinjamos a média (educacional) de países da OCDE (Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento), como Espanha e Estados Unidos".
Parece incrível, mas ocorre que EUA e Espanha não são bons referenciais em educação pública. São ótimos exemplos se o governo pretende avançar privatizando a educação. Os EUA pode ter as melhores universidades e colégios do mundo, mas para quem pode pagar, e muito! O ensino médio e universitário é completamente baseado no modelo privado. A Espanha por sua vez, sofre há duas décadas com a privatização do ensino infantil, secundário e universitário. Basta fazer uma rápida busca na internet para se encontrar noticias das lutas neste país contra a privatização da educação. Ambos os países têm seu sistema de ensino fundamental completamente precarizado.
Segundo o Ministro Haddad, seria bom “investir entre 6% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação” já que a Unesco recomenda aportes da ordem de 6% e países OCDE aplicam em média 5% de suas riquezas. Como o Brasil investe atualmente menos de 3% de seu PIB na educação, isto significaria dobrar o investimento.
Um bom exemplo seria utilizar os recursos do petróleo para erradicar o analfabetismo que ainda é da ordem de 25% da população. Na América Latina só perdemos para Haiti (40%) e Guatemala 30%). Ampliar as vagas em universidades públicas ao invés de sustentar as universidades privadas como já se faz com o PROUNE. Melhorar os salários dos professores em todo o país.
Mas atenção: Quando Lula diz “O pré-sal é do povo brasileiro!” e “Vamos investir na educação!”, nós educadores concordamos, é claro! Mas os capitalistas por aqui também se sentem contemplados e já começam a arregaçar as mangas.
Próxima Reunião
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
Educação Pública para todos na Venezuela
Baixe o texto da LOE aqui: http://www.aporrea.org/media/2009/08/loe150809.pdf
Coletivo LUTE! na Jornada Nacional de Lutas
Levamos nossos panfletos e nossa luta pela Educação Pública e os direitos dos trabalhadores da educacao. Participamos junto aos companheiros da fábrica ocupada Flasko, da Juventude Revolução, do Movimento 27 de março de artistas e da Esquerda Marxista.
Fizemos uma arrecadação de contribuições financeiras junto aos companheiros que resultou em R$ 60,00. Agradecemos a todos pelas contribuições. Com elas custearemos nosso panfleto de contribuição à próxima reunião de Representantes de Escola do SINPEEM em 31 de agosto.
A união faz a força e com força se vai a luta, até a vitória!
Contribuição ao 20º Congresso do SINPEEM – 27 a 30 de outubro de 2009
O SINPEEM SOMOS NÓS!
“Por um Congresso Democrático, Combativo e de Todos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Municipal”
Estamos enfrentando uma gigantesca crise econômica mundial. No Brasil, na metade de 2009, já são 3 milhões de desempregados só nas seis principais regiões metropolitanas, apesar dos trilhões de dólares que saíram dos cofres públicos no mundo todo para salvar os capitalistas e dos bilhões que eles já lucraram, eles continuam demitindo, fechando fábricas, arrochando salários.
Os serviços públicos também sofrem as consequências desta crise com cortes de verbas que precarizam ainda mais os atendimentos básicos necessários à população: educação, transporte, saúde, habitação etc. A prefeitura de São Paulo, ao preparar o Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, cortou 2 bilhões e anunciou o congelamento de 25% das verbas da educação (Folha de São Paulo – 03/12/2008). O funcionalismo não vê suas condições de trabalho melhorar, o que nos sobra são salários que não acompanham a inflação e as inúmeras cobranças do governo que tem como principal aliado a mídia burguesa que nos ataca e legitima o discurso de que nós, trabalhadores da educação, reclamamos de “barriga cheia”.
O que fazer diante deste quadro?
Temos um Congresso da nossa categoria pela frente, um momento onde se reúnem mais de três mil trabalhadores eleitos na base e que são os porta-vozes das expectativas e necessidades dos que os elegeram, será um momento para um balanço de nossas últimas lutas e preparar nossas próximas ações.
Sobre a condução de nossas últimas Campanhas Salariais pela direção do SINPEEM
Se tomarmos como exemplo uma JBD (jornada básica docente) em que o piso é de R$1203,12, sabemos que neste valor já está incluído os 28,75% de gratificações criadas em 2006 e já incorporadas (20% em 2008 e 8,75% em 2009). Apesar destas gratificações incorporadas, o valor de nossos vencimentos não se alteraram desde 2007. Além disso, como pode ser visto na tabela abaixo, de 1999 a 2009, o governo só reajustou em 6% (2002) o piso da categoria. Disso resulta que se acumularam 41,36% de perdas salariais desde 1999. Com a reposição destas perdas salariais, o piso de R$1203,12 passaria para R$1684, 37. Mesmo assim ainda seria insuficiente. De acordo com o DIEESE, o piso salarial mínimo de julho de 2009 foi calculado em R$1994,82. Como se vê no boletim do SINPEEM de 14/04/09 (disponível no site http://www.simpeem.com.br/), o segundo ponto da pauta de reivindicações ao governo era “fixação do piso do Dieese como a menor remuneração para o professor na Jornada Básica do Docente (JBD) e para o quadro de apoio em J-40”. Então, porque durante as negociações com o governo na última campanha salarial, a diretoria de nosso sindicato somente enfatizou que deveriam ser incorporados 17,5% de gratificações que já recebemos desde 2006, se sabia que isto não alteraria nosso salário de fato? Porque não enfatizou a necessidade do piso do DIEESE, ou pelo menos a reposição das perdas baseadas no Índice de Custo de Vida de 1999 a 2009? Bom, isso precisa ser discutido e mudado para que na próxima campanha salarial em 2010 conquistemos reajustes reais em lugar de acumular mais e mais perdas salariais.
A própria Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 37, Parágrafo X, garante o “direito à revisão geral anual da remuneração de servidores públicos”. Ocorre que em 2000 foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal que é lei complementar da Constituição. Esta Lei diz que a prioridade de gasto do governo é o pagamento de suas dívidas com bancos e empresas. Por isso, utilizam esta lei como argumento para não reajustar os salários dos servidores públicos. A isto temos que responder que se a prioridade do orçamento é com suas dívidas, então também tem que começar a pagar a dívida salarial acumulada nos últimos anos com nossa categoria.
O governo ataca os professores e sucateia a educação!
O governo do prefeito Gilberto Kassab (DEM) nos ataca publicando os nossos “altíssimos” salários que não vemos nas nossas contas; implementa o ensino fundamental de nove anos sem reestruturar as EMEFs; aplica avaliações que só servem para nos responsabilizar pelo sucateamento histórico da educação; fecha salas de aula; aumenta o número de CEIs conveniadas ao invés de abrir novas CEIs públicas e em número suficiente para todas as crianças que necessitam; não garante a isonomia salarial e funcional para aposentados, readaptados e pensionistas; dificulta o processo de atribuição de aulas nas unidades com leis que prejudicam a condição do professor (Lei 14660); terceiriza os serviços nas UEs; etc.
Organizar a nossa luta!
Diante de tantos ataques, só a nossa mobilização poderá defender nossos direitos e arrancar novas conquistas, devemos organizar a nossa luta e o Congresso é um momento importante para isso. No entanto, os anteriores priorizaram “palestras” e não a discussão entre os professores. Os delegados eleitos para este 20º Congresso do SINPEEM tem de ter espaço para o debate livre e democrático que ajude na elaboração de propostas e na tomada de decisões que sirvam para a nossa luta contra os ataques desse governo à educação pública. Os delegados eleitos tem o dever de colaborar na construção de um plano de lutas que mobilize a categoria pela conquista de nossas reivindicações.
O SINPEEM deve constantemente informar os professores sobre o que está ocorrendo e colocar toda a estrutura do sindicato para preparar manifestações que coloquem o governo na parede. Negociar com o governo sempre defendendo os interesses da categoria. O sindicato é um instrumento de luta da classe trabalhadora, que deve se manter independente dos governos e do Estado.
Tanto nos Congresso como nas reuniões de Representantes de Escola, Conselhos e Assembléias, é preciso superar o clima de divisão. Cada membro do sindicato deve ter o direito a expressar suas opiniões livremente e neste caso é necessário superar de todas as partes a velha e falsa polêmica “ser da oposição” ou “defender a situação”. O SINPEEM somos todos nós. Estes são os momentos para construirmos a unidade para a mobilização na luta por nossos direitos e melhores condições de trabalho. Neste sentido, também não nos ajudam as propostas do tipo “temos que romper com a CUT”. Elas criam uma polarização em nossa categoria que só nos enfraquece diante do combate que devemos travar contra o governo. A CUT segue sendo a central que reúne o maior número de filiados apesar de sua direção a qual podemos fazer inúmeras críticas.
Por fim, repetimos: O SINPEEM somos nós, devemos participar deste Congresso, buscando a unidade, o debate democrático e fraterno, para que seja uma atividade que realmente ajude a organizar nossa luta.
Propomos, como bandeiras de luta neste 20º Congresso do SINPEEM:
· Reposição das perdas salariais acumuladas;
· Aumento real de salário com base no piso estabelecido pelo DIEESE;
· Fim da política de gratificações;
· Fim das terceirizações;
· Garantia da opção de jornada do professor;
· Investimento na formação dos funcionários;
· Reestruturação dos aparelhos públicos educacionais;
· Redução do número de alunos por sala;
· Abertura de turnos e salas, manutenção da EJA;
· Construção de CEIs e EMEIs com administração direta suprindo a demanda;
· Fim das CEIs conveniadas;
· Garantia das reuniões pedagógicas nas CEIs;
· Fim do repasse de verbas públicas para empresas privadas e ONGs.
· Isonomia salarial e funcional para aposentados, readaptados e pensionistas;
· Melhoria das condições do Hospital do Servidor Público Municipal.
Sugestão de Livro
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
Reunião do mês de Agosto
Local
R. Tabatinguera, 326 - sala 11
Metrô Sé - São Paulo - Próximo ao Poupa Tempo
Fone: 7429 3335 - Clarissa
Pauta proposta: Informes, Organização interna, Quadro e calendário sindical atual - Congresso do SINPEEM.
- Formação - Cap. 1 "O lema aprender a aprender nos ideários educacionais contemporâneos" do livro "Vigotski e o aprender a aprender", Newton Duarte, Editora Autores Associados.
Nossa proposta
A maioria dos professores e professoras no Brasil vive insatisfeita com o descaso dos vários governos com a educação pública e com os profissionais da educação. Ao mesmo tempo também estão insatisfeitos com suas direções sindicais que não se dispõem a conduzir um processo de conscientização, mobilização unificada e luta determinada.
Achamos que não dá mais para só ficar olhando ou reclamando passivamente enquanto isso acontece. Sabemos que estamos perdendo direitos, que os salários não condizem com o que necessitamos. Motivos não nos faltam para lutar.
Ocorre que a maioria das direções sindicais, inclusive as que se apresentam como “oposição”, não fazem um verdadeiro trabalho de base, não informam e não escutam os professores.
Com informação e organização podemos ter verdadeira participação nos espaços de discussão dos sindicatos, tomar conhecimento e opinar sobre as pautas de reivindicações, acompanhar de forma permanente as negociações de nossos representantes com os governos.
Precisamos pensar em propostas de como a categoria deve se preparar para agir nas campanhas salariais diante da perspectiva que se repete a cada ano de governos intransigentes que se recusam a repor nossas perdas salariais, sobretudo agora com a crise econômica.
Assim, o principal objetivo deste coletivo é construir esse trabalho de base para que estejamos preparados para defender nossos interesses. E quando começamos a nos impor ao invés de nos omitir, as direções sindicais e os governos percebem que precisam rever sua política ou, sair da frente. Os primeiros passos são os mais difíceis, mas logo estaremos correndo.
Formação
Outra preocupação do coletivo é a da formação teórica e política que nos auxilie na discussão e compreensão sobre qual educação pública queremos e como lutar por ela. Em nossos encontros mensais sempre discutimos textos de leitura.
quinta-feira, 16 de julho de 2009
Próxima reunião
LOCAL:
R. Tabatinguera, 326 - sala 11
Metrô Sé - São Paulo
Próximo ao Poupa Tempo
Fone: 7429 3335 - Clarissa
PAUTA PROPOSTA:
- Informes - situação nas escolas, eventos, avisos, etc.
- Organização interna - camisetas, panfleto, faixa, finanças, próxima reunião, etc.
- Quadro e calendário sindical atual - Apeoesp, Sinpeem, Reunião dos professores das CEIs.
- Formação - Apresentação e discussão baseada na leitura do texto: SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre educação e política. 33.ª ed. revisada. Campinas: Autores Associados, 2000.